O Rio Grande do Norte foi o único estado do país a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, conforme o Relatório de Gestão Fiscal em Foco – Estados + DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional. Segundo os dados, o Executivo potiguar comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, superando o teto de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar da infração, houve uma leve redução em relação ao último quadrimestre de 2024, quando o índice era de 56,97%. Procurada pela reportagem da 98 FM, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) reforçou que os dados demonstram uma trajetória de queda nos gastos, alinhada ao planejamento do governo para os próximos anos.

Mesmo com esse recuo, o RN aparece no topo da lista dos estados com maior comprometimento da RCL com a folha do Executivo. Em seguida vêm Minas Gerais (48,81%), Paraíba (47,66%), Acre (46,99%), Mato Grosso (46,92%) e Roraima (46,81%).

A LRF estabelece os seguintes limites máximos para despesas com pessoal: 49% da RCL para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. No caso potiguar, os percentuais registrados no período foram: Executivo (56,01%), Judiciário (5,15%), Legislativo (2,8%) e Ministério Público (1,73%).

Nos quatro primeiros meses de 2025, a despesa bruta com pessoal no estado somou R$ 16,15 bilhões. Desse total, R$ 9,74 bilhões (60%) foram destinados a servidores ativos — o quinto menor percentual do país e o menor do Nordeste. Já os inativos (aposentados e pensionistas) representaram 39% do total, ou R$ 6,24 bilhões, o maior índice do Nordeste e o quinto maior do Brasil.

Em estados como o Ceará, Rondônia e Roraima, os inativos representam 24%, 18% e 6% da folha, respectivamente. No topo do ranking estão o Rio Grande do Sul (44%), Rio de Janeiro (42%) e Minas Gerais (42%).

A Sefaz ressalta que 57,77% das despesas com inativos no RN puderam ser deduzidas por serem custeadas com recursos de fundos previdenciários próprios. A medida amenizou o impacto no cálculo da LRF, mas não foi suficiente para recolocar o estado dentro do limite legal.

Risco de travamento fiscal

A situação fiscal do RN preocupa especialistas. Ultrapassar o limite da LRF pode trazer restrições para novas contratações, reajustes salariais e impactar a capacidade de pagamento do Estado. O avanço dos gastos com aposentadorias também pressiona o orçamento e pode exigir reformas previdenciárias mais profundas.

Precatórios: mais um fator de pressão

Além do elevado gasto com pessoal, o RN aparece como o segundo estado com maior comprometimento da RCL com precatórios, representando 27,3% — atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%).

Essas dívidas judiciais, que não cabem mais recurso, indicam um acúmulo expressivo de obrigações não quitadas, o que reduz a margem de manobra fiscal e dificulta novos investimentos. O valor inclui precatórios anteriores a 5 de maio de 2000 e também os vencidos após essa data, estejam ou não na Dívida Consolidada.

Com informações da Tribuna do Norte